Regulamento Passatempo "Quem conta um conto"

Regulamento

Passatempo "Quem conta um conto"

I. Âmbito

1. O Passatempo "Quem conta um conto" será promovido pela Leirilivro, Comércio e Distribuição de Livros, Lda com sede na Estrada Principal das Garruchas, 2440- 037, Reguengo do Fétal, Leiria e NIPC 504403192.
2. A Leirilivro é uma sociedade que se dedica à distribuição, para todo o território nacional, de livros, revistas e jornais (“Leirilivro”).

II. Destinatários

1. O Passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, adiante designados por “Participantes”.
2. É expressamente proibido, assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.
3. Não são admitidas participações neste Passatempo de funcionários e/ou colaboradores da Leirilivro nem de qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha participado diretamente na organização deste Passatempo ou das campanhas publicitárias, ou que tenha estado direta ou indiretamente implicada na sua preparação ou implementação.
4. A Leirilivro reserva-se o direito de verificar a elegibilidade dos participantes.
5. Não será admitida a participação de pessoas coletivas.

III. Período de participação/Prazo

1. O Passatempo decorrerá entre as 14h (quatorze horas) do dia 1 (um) de agosto de 2024 e as 23h59 (vinte e três e cinquenta e nove) do dia 31 de agosto de 2024, inclusive.

IV. Objetivos do Passatempo

1. O presente Passatempo tem como objetivo premiar os participantes que completem a frase “Neste Verão, quem conta um conto…” e apresentem a frase mais criativa.
2. Os participantes deverão ainda comentar o post de Instagram da Leirilivro, criado especificamente para o efeito.

V. Condições de Participação

1. Para participar no passatempo é necessário possuir conta na rede social Instagram. A aceitação dos termos e condições de utilização desta rede social é da responsabilidade de cada participante.
2. Dentro da data e pelo período horário mencionado no ponto III (três) do presente regulamento, será lançado na página de Instagram da Leirilivro, @leirilivro, um desafio em que os participantes, terão de:

a) Seguir a página de Instagram da Leirilivro, @leirilivro;

b) Fazer “like” no post relativo ao presente passatempo;

c) Comentar a respetiva publicação, completando a frase “Neste Verão, quem conta um conto…” de forma criativa.

3. O comentário supramencionado deverá ser efetuado num só comentário, na publicação destinada ao efeito e nos termos e condições constantes do presente regulamento.

4. Ao participar no presente passatempo, o participante garante:

a) Que a frase submetida através de comentário à publicação do Instragam da Leirilivro, não contém quaisquer expressões e/ou demais elementos, suscetíveis de violar direitos de autor e direitos conexos e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

b) Que a sua participação não viola quaisquer outros direitos de terceiro, nomeadamente, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

c) Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;

d) Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;

e) Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais.

5. No âmbito do presente passatempo, a Leilivro não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos praticados pelos participantes, ou terceiros, durante ou após a realização do passatempo, suscetíveis de gerar uma violação de direitos de autor e direitos conexos e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Caso se verifique alguma das situações previstas no ponto V., nomeadamente, nos números 4., alínea a) e 5, a Leirilivro reserva-se o direito de invalidar a respetiva participação, geradora de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7. Sempre que solicitado pela Leirilivro e/ou por uma entidade que integre o seu universo e dentro do prazo que o/a mesmo/a venha a fixar para esse efeito, os participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação, sob pena de desclassificação e anulação de qualquer prémio que lhes tenha sido atribuído, sem que lhes seja devida qualquer indemnização. Caso os participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e o respetivo prémio já tenha sido entregue, a Leirilivro e/ou a entidade que integra o seu universo reserva-se o direito de exigir a sua devolução.

8. A decisão da Leirilivro e/ou entidade que integre o seu universo e/ou júri de excluir alguma participação é irrecorrível.

9. Para os efeitos do presente Passatempo, apenas serão considerados válidos os registos preenchidos de forma correta e integral. Não serão considerados para a participação os dados inexatos ou que impossibilitem o contacto.

10. A participação no presente passatempo implica a aceitação de todas as cláusulas constantes neste regulamento pelo participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que a resposta submetida seja objeto de tratamento para efeitos de participação no presente Passatempo e de publicidade da mesma, autorizando a Leirilivro e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Leirilivro considere conveniente, designadamente, nas redes sociais da Leirilivro.

11. Não haverá limite de participações, desde que o participante submeta por cada participação sua, uma nova frase criativa.

VI. Apuramento dos Vencedores e Atribuição do Prémio

1. Até uma semana após o término do passatempo, salvo motivo impeditivo de força maior, a Leirilivro apurará os vencedores que apresentarem a frase mais criativa e que tenham cumprido com as condições de participação previstas no ponto V.
2. O vencedor será o participante que apresentar a resposta mais criativa de acordo com a decisão do júri do concurso constituído por 3 (três) elementos, nas pessoas de Dr. Carlos Jerónimo, Dr.ª Cristina Leal e Dr.ª Sandra Domingos. Será também selecionado pelo júri uma participação suplente.
3. A decisão tomada pelo júri relativamente ao participante vencedor é definitiva, não sendo passível de qualquer tipo de reclamação.
4. O participante considerado vencedor receberá uma coleção completa da série de Leitura Extensiva, Short Tales, composta Por 36 (trinta e seis) livros, com os seguintes títulos: “Penny Hen Goes Away”; “The Angry Elephant”; “The Dancing Camel”; “The Flies and the Honey”; “The Friendly Bear”; “The Lucky Hare”; “A Tale of Two Trees”; “Bruno Bear Catches a Cold”; “Freddy Frog Climbs a Mountain”; “The Clever Little Mouse”; “The Kind Man”; “The Singing Crow”; “How Orangutans Got Their Fur”; “The Farmer and the Donkey”; “The Pied Piper”; "The Rooster and the Pearl”; “The Smart Owl”; “The Tired King”; “Fleecy Sheep Goes on Holiday”; “The Hippo who Wanted to be Fit”; “The Might of a Mere Mouse”; “Sasha and the Tree Fairy”; “Christmas Magic”; “The Clever Squirrel”; “Two Little Drops of Water”; “The Kind Elephant and the Greedy Man”; “The Tailless Dassie”; “The Woodcutter and the Fairy”; “The Kangaroo That Lost her Pouch”; “The Woodcutter and the Lion”; “The Flying Carpet”; “The Farmer and the Snake”; “The Mice and the Weasels”; “Two Lazy Friends”; “The Lazy Rooster”; “The Porcupine and the Curious Boy”.
5. O vencedor será anunciado através de mensagem privada, através da conta de Instagram da Leirilivro @leirilivro até uma semana após o término do passatempo, salvo ocorrência de motivo fortuito ou de força maior.
6. Após o contacto com o vencedor do Passatempo, este deverá no prazo de 10 dias úteis, reclamar o prémio junto da Leirilivro, contactando-a através do seu endereço de correio eletrónico, para o endereço de eletrónico da Leirilivro: marketing@leirilivro.pt.
7. Caso o vencedor não efetue a reclamação do prémio dentro do prazo supra indicado, perde o direito ao prémio, passando o mesmo para o vencedor suplente identificado, recomeçando a contagem de prazos.
8. A Leirilivro não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do prémio devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto, ou por demoras, extravio, danos ou outros fatores alheios ao seu controle.
9. O prémio não é convertível em dinheiro nem pode ser substituído.

VII. Validação das Participações

1. A participação deverá ser efetuada, impreterivelmente, no período indicado no ponto III. do presente Regulamento.
2. Serão consideradas válidas as participações que cumpram com todas as condições estipuladas no ponto V.
3. Caso a participação não cumpra todas as condições estipuladas no ponto V., será anulada.
4. Na eventualidade da Leirilivro detetar que, para efeitos de participação, o participante vencedor utilizou práticas fraudulentas, a referida participação será desconsiderada, passando o prémio que seria inicialmente atribuído ao vencedor em questão, para o primeiro vencedor suplente identificado.

VIII. Júri

1. O júri será composto por 3 (três) elementos, compostos por pessoas dos quadros da Leirilivro, nomeadamente: Dr. Carlos Jerónimo, Dr.ª Cristina Leal e Dr.ª Sandra Domingos.
2. Todas as decisões do júri são soberanas e irrecorríveis.
3. Quaisquer reclamações, pedidos de esclarecimento ou pedidos de informação relativos ao concurso e/ou de outra entidade que integre o seu universo deverão ser dirigidos ao júri do mesmo que será exclusivamente responsável por esclarecer e resolver aquelas reclamações, pedidos de esclarecimento ou de informação.

IX. Geração de dados

1. Os dados exibidos ao longo deste passatempo são independentes da rede social Instagram. Este passatempo não tem qualquer ligação ou filiação com o Instagram.
2. Os conteúdos enviados pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.

X. Proteção de Dados Pessoais

1. A Leirilivro é a entidade responsável pelo tratamento e a destinatária dos dados pessoais dos participantes, recolhidos no âmbito do presente passatempo.
2. Os participantes reconhecem que a sua informação pessoal, nomeadamente, nome, idade e endereço de correio eletrónico será objeto de tratamento pela Leirilivro, para efeitos do presente passatempo e posteriores ações de marketing da Leirilivro, podendo inclusive, serem transmitidos a terceiros que prestem serviços a esta.
3. Os fundamentos para o tratamento dos dados pessoais do participante assentam na execução de contrato com vista à sua participação no presente passatempo.
4. Os dados pessoais objeto de tratamento no âmbito do presente passatempo serão conservados pelo período de 3 (três) meses após o envio do último dos prémios a atribuir no âmbito do presente passatempo, sendo posteriormente eliminados ou tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.
5. A Leirilivro tem implementadas todas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados efetuado no âmbito do presente passatempo.
6. O titular dos dados poderá ainda, nos termos da lei aplicável e dentro dos seus limites, aceder, modificar, retificar ou eliminar os dados, bem como exercer o direito ao esquecimento (quando legalmente admissível) e/ou à portabilidade dos dados mediante o envio de um e-mail para marketing@leirilivro.pt.
7. O titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

XI. Propriedade Intelectual

1. Os participantes ao formalizarem a sua participação no presente Passatempo, garantem que a sua frase, não contêm quaisquer expressões e/ou demais elementos, suscetíveis de violar direitos de autor e direitos conexos e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de frases ou textos que não sejam propriedade do respetivo participante do presente Passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.
2. No âmbito deste Passatempo, a Leirilivro não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos praticados pelos participantes, ou terceiros, durante ou após a realização do Passatempo, suscetíveis de gerar uma violação de direitos de autor e direitos conexos e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3. Caso se verifique alguma das situações previstas nos números anteriores, a Leirilivro reserva-se o direito de invalidar a respetiva participação, geradora de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

XII. Condições Gerais

1. Ao participar no Passatempo, o participante declara ter tomado conhecimento e aceitar incondicionalmente as disposições do presente regulamento.
2. Os participantes que discordem com os termos e condições do presente regulamento não poderão participar no passatempo.
3. Poderão ser excluídos do passatempo, sem aviso prévio, designadamente: (i) Participações com recurso a dados de registos falsos, imprecisos ou incompletos; (ii) Participações com recurso a ações ilícitas ou ilegais para obter vantagem competitiva no decorrer do Passatempo, suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao passatempo com intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para outros participantes; (iii) Participações que atentem contra a dignidade humana, incentivem ou façam apelo à violência ou atividades ilegais e criminosas, contenham linguagem obscena ou conteúdos pornográficos, ou que, de qualquer outra forma, atentem contra a lei ou suponham um prejuízo para terceiros; (iv) Participantes que assumam a identidade de outrem (com ou sem o seu consentimento).
4. Não serão consideradas contas de Instagram visivelmente criadas apenas para a participação no Passatempo.
5. A Leirilivro não se responsabiliza por participações não rececionadas, não reconhecidas ou não validadas, inválidas, perdidas ou atrasadas. De igual modo, a Leirilivro não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no presente passatempo devido a falhas técnicas alheias à Leirilivro, erros e/ou instabilidade de rede, ataques no sistema ou problemas relacionados com a conta de Instagram do participante. Nas situações omissas neste Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Leirilivro.
6. A Leirilivro não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem de força maior (greves, mau tempo, etc.), que privem total ou parcialmente os vencedores de beneficiar do seu prémio.
7. A Leirilivro não poderá ser responsabilizada pelo tempo de entrega do prémio ou pelo estado em que o prémio é recebido, a partir do momento que este é enviado para a morada indicada pelo vencedor.
8. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do regulamento deverão ser esclarecidas e analisadas pela Leirilivro.
9. A participação no passatempo implica ainda a total aceitação:

a) Das condições apresentadas no presente regulamento, conforme indicado supra;

b) Dos resultados do passatempo;

c) De todas as decisões da organização que se mostrem necessárias.

10. A Leirilivro reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o normal decurso deste passatempo, nomeadamente de proceder a qualquer alteração relativamente às cláusulas que compõem o presente regulamento. Neste caso, a nova cláusula será válida imediatamente após a sua publicação.

11. De igual modo, a Leirilivro reserva-se o direito de fazer cessar, modificar ou alterar, a qualquer momento, o originalmente disposto para este passatempo, incluindo a sua duração, sem que tal origine um direito de compensação aos participantes.

12. O presente Passatempo não é patrocinado, apoiado ou gerido pelo Instagram e/ou Instagram ou por qualquer outro meio de divulgação utilizado para promover o mesmo e respetivas empresas proprietárias dos mesmos, exceto quando expressamente mencionado no material de promoção.

Batalha, 1 de agosto de 2024

Informações:

Leirilivro, Comércio e Distribuição de Livros, Lda • marketing@leirilivro.pt • 244 769 070